Com a aprovação do programa de acção “Recuperação do Fosso da Muralha e Espaços envolventes: frente ribeirinha e centro histórico” através da Política de Cidades POLIS XI “Parcerias para a Regeneração Urbana”, a Câmara Municipal de Peniche assegurou um investimento global de 10 milhões de euros, o qual será concretizado até final de 2011.

O programa de acção envolve projectos na área da qualificação do espaço público e do ambiente urbano, desenvolvimento económico, desenvolvimento social e desenvolvimento cultural, e assumirá igualmente um papel relevante na dinamização da economia local e na criação de postos de trabalho.

Com a implementação do Programa de Acção proposto com a candidatura, pretende-se transformar a Frente Ribeirinha e o Centro Histórico da Cidade de Peniche num espaço urbano de referência, altamente qualificado em termos urbanísticos e ambientais e atractivo dos pontos de vista social e económico. A área de intervenção estende-se por 98,7 hectares, envolvendo o fosso das muralhas e o essencial do centro histórico de Peniche, sendo que a dimensão da área molhada é, só por si, superior a 10 hectares.

Para a concretização dos objectivos do Programa de Acção, a Câmara Municipal de Peniche celebrou um Protocolo de Parceria Local com mais sete parceiros de reconhecida importância em diferentes áreas de intervenção, nomeadamente Associação Comercial Industrial e de Serviços do Concelho de Peniche, CERCIP, Acompanha, Adepe, Fábrica da Igreja de São Pedro de Peniche, Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Pedro de Peniche e Clube Naval de Peniche.

O montante global elegível para efeitos de financiamento do programa Operacional é de 9.995.000,00 €, a que corresponde uma comparticipação de FEDER de 5.997.000,00 €. O conjunto dos 8 parceiros investe 2.998.000,00 €, repartidos entre a Câmara Municipal, com um investimento de 2.190.000,00 €, e os restantes 7, que contribuem com um investimento de 808.000,00 €, montante correspondente a 27% do esforço da parceria.

Os investimentos a realizar no Fosso da Muralha (área molhada e área envolvente) irão contar com um envolvimento financeiro por parte do IPTM no montante de 1.000.000 €. Importa referir que 35% do investimento total se refere a uma obra já em concurso (Fosso da Muralha – Área Molhada), e que cerca de 20% desse montante se destina a projectos que se iniciarão ainda em 2009.

Em termos de emprego, segundo a autarquia, a concretização dos projectos incluídos neste Programa de Acção permitirá manter cerca de 180 postos de trabalho e irá proporcionar a criação directa de 80 novos empregos permanentes e 110 temporários, durante o desenvolvimento dos projectos.

O efeito multiplicador provocado pelos projectos complementares que se prevêem realizar dentro da área de intervenção e que não estão incluídos no presente Programa de Acção, ainda segundo comunicado da CMP, representará a criação de 569 empregos temporários durante a construção dos projectos e 440 posto de trabalho permanentes, após a sua conclusão, num investimento que aponta para os 53.355.000,00 €.

Foi ainda objectivo da presente candidatura aprovada potenciar a dinamização da estrutura económica da área de intervenção, suportada numa Estratégia de Eficiência Colectiva, induzindo os diversos agentes económicos a intervir, seja na modernização do tecido económico existente, seja na recuperação física do edificado ou ainda em novas actividades económicas de elevado valor acrescentado no domínio da regeneração urbana, em montantes que poderão ascender a dezenas de milhões de euros.

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